Você sabe quais são os direitos dos animais?
Você já deve ter ouvido falar nos direitos dos animais. Mas você sabe quais são? Leia nosso blog e descubra.
Assim como nós, seres humanos, os animais também possuem seus direitos garantidos em lei.
Talvez você já tenha ouvido falar sobre esse assunto, já que nos últimos anos essa área tem conquistado cada vez mais destaque por causa de ONGs, ativistas e movimentos a favor dos animais.
Porém, a verdade é que nem sempre foi assim. Por muitos anos os bichinhos foram utilizados para experimentos científicos sem nenhum tipo de cuidado quanto a isso.
Conforme correntes do movimento em defesa dos animais, humanos e bichos são iguais quando se trata de sensibilidade à dor e ao sofrimento psicológico. Por isso, possuem uma lista de direitos que devem ser respeitados.
Continue lendo e saiba quais são os direitos que asseguram o bem-estar dos animais.
O que são os Direitos dos Animais?
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais. Um ano depois ela foi proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU.
No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra animais. Já em 1998, a Lei de Crimes Ambientais começou a criminalizar abusos, maus-tratos e ferimentos contra os animais, não importando sua espécie.
Os 10 direitos dos animais
Confira abaixo os dez principais princípios definidos pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de acordo com a legislação.
- Todos os animais têm o mesmo direito à vida;
- Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção dos humanos;
- Nenhum animal deve ser maltratado;
- Todos os animais selvagens têm o direito de viver livremente no habitat;
- O animal que o humano escolher para companheiro nunca deve ser abandonado;
- Nenhum animal deve ser usado em experiências que causem dor;
- Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida;
- A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais;
- Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei;
- Os humanos devem ser educados para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.
Como é a legislação a favor dos animais no Brasil?
Você sabia que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil? Conforme a Lei de Crimes Ambientais, em nosso país, é crime ferir, maltratar ou praticar qualquer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados.
Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que determina que os animais são seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Esse pensamento já era defendido há mais tempo pelo movimento em prol dos animais.
A PL nº 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil na Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, eles passam a ser pertencentes de direitos.
Fonte: https://www.petz.com.br/blog/bem-estar/direitos-dos-animais/
Como denunciar os maus-tratos aos animais?
Para denunciar os maus-tratos aos bichos, você pode procurar a delegacia de próxima mais próxima e fazer a queixa presencialmente.
Outra opção é através da central de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ligação é gratuita, e a denúncia pode ser feita de forma anônima. É só ligar para o número 0800 61 8080 e relatar a situação de maus-tratos com o máximo possível de detalhes.
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